Politica e Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela:
RIAÓPTICA Costa Nova
Avenida José Estêvão nº 250 A
3830-453 Gafanha da Encarnação – Ílhavo – Portugal
Email: riaoptica.costanova@hotmail.com
Doravante designada por "RIAÓPTICA", "nós" ou "empresa".
2. Introdução
A RIAÓPTICA Costa Nova compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores do seu website, clientes e pacientes, garantindo o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável.
A presente Política de Privacidade explica:
- Que dados pessoais recolhemos;
- Como os utilizamos;
- Com que fundamento legal;
- Durante quanto tempo os conservamos;
- Quais os direitos dos titulares dos dados;
- Como podem exercer esses direitos.
A utilização do website, o agendamento de consultas, a realização de encomendas online ou qualquer interação com os nossos serviços implica o conhecimento da presente Política de Privacidade.
3. Dados Pessoais Recolhidos
Poderemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1 Dados de Identificação
- Nome completo;
- Número de identificação fiscal (NIF);
- Número de cliente;
- Data de nascimento (quando necessário para prestação de cuidados visuais).
3.2 Dados de Contacto
- Morada;
- Endereço de correio eletrónico;
- Número de telefone ou telemóvel.
3.3 Dados de Saúde Visual
Atendendo à natureza dos serviços prestados, poderão ser tratados dados relativos à saúde visual, incluindo:
- Histórico de consultas;
- Prescrições óticas;
- Graduações;
- Resultados de exames visuais;
- Informações clínicas necessárias à prestação de serviços de optometria;
- Histórico de adaptação de lentes de contacto.
Os dados de saúde são tratados com especial confidencialidade e proteção reforçada.
3.4 Dados de Encomendas e Faturação
- Histórico de compras;
- Dados de faturação;
- Métodos de pagamento utilizados;
- Informação relacionada com entregas.
A RIAÓPTICA não armazena dados completos de cartões bancários.
3.5 Dados de Navegação
Quando utiliza o website, poderão ser recolhidos automaticamente:
- Endereço IP;
- Tipo de dispositivo;
- Navegador utilizado;
- Sistema operativo;
- Páginas visitadas;
- Tempo de permanência;
- Cookies e identificadores semelhantes.
3.6 Comunicações e Marketing
- Preferências de comunicação;
- Consentimentos prestados;
- Subscrição de newsletters;
- Participação em campanhas promocionais.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de encomendas online;
- Processamento de pagamentos;
- Prestação de serviços de optometria;
- Agendamento e gestão de consultas;
- Emissão de faturação;
- Entrega de produtos;
- Apoio ao cliente;
- Gestão de garantias e devoluções;
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
- Comunicação relacionada com consultas e encomendas;
- Envio de newsletters e campanhas promocionais (mediante consentimento);
- Melhoria da experiência de utilização do website;
- Prevenção de fraude e utilização abusiva dos serviços.
5. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento de dados pessoais baseia-se em:
- Execução de contrato;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Consentimento do titular dos dados;
- Interesse legítimo da RIAÓPTICA;
- Prestação de cuidados de saúde visual.
Os dados de saúde são tratados ao abrigo do artigo 9.º do RGPD, exclusivamente para efeitos de prestação de cuidados de saúde e gestão clínica.
6. Partilha de Dados Pessoais
Os dados pessoais poderão ser partilhados apenas quando necessário com:
- Empresas de transporte e logística;
- Prestadores de serviços tecnológicos;
- Serviços de faturação e contabilidade;
- Processadores de pagamento;
- Prestadores de alojamento do website;
- Autoridades administrativas ou judiciais, quando legalmente exigido.
A RIAÓPTICA não vende nem comercializa dados pessoais a terceiros.
7. Transferências Internacionais de Dados
Alguns serviços utilizados no website poderão implicar transferência de dados para países fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente através de plataformas tecnológicas internacionais. Nesses casos, a RIAÓPTICA garante a adoção de mecanismos legalmente adequados de proteção de dados, nos termos do RGPD.
8. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos e cumprimento de obrigações legais. Em regra:
- Dados de faturação: 10 anos;
- Dados clínicos e de saúde visual: conforme legislação aplicável ao setor da saúde;
- Dados de marketing: até retirada do consentimento;
- Dados de navegação/cookies: até 13 meses;
- Dados de apoio ao cliente: até 3 anos após a última interação.
9. Segurança dos Dados
A RIAÓPTICA implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso abusivo, acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição.
As medidas incluem:
- Ligação segura SSL/TLS;
- Controlo de acessos;
- Proteção de sistemas;
- Restrição de acesso a dados clínicos;
- Medidas internas de confidencialidade.
Apesar dos esforços desenvolvidos, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico é totalmente seguro.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição;
- Direito à portabilidade;
- Direito de retirar consentimento;
- Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo.
Os pedidos deverão ser efetuados através do email: riaoptica.costanova@hotmail.com
11. Cookies
O website poderá utilizar cookies próprios e de terceiros para:
- Garantir o funcionamento do website;
- Melhorar desempenho e navegação;
- Analisar tráfego;
- Personalizar conteúdos;
- Medir campanhas publicitárias.
O utilizador poderá gerir ou desativar cookies através das definições do navegador. Recomenda-se igualmente a existência de uma Política de Cookies autónoma no website.
12. Comunicações de Marketing
O envio de newsletters, campanhas promocionais ou comunicações comerciais apenas será realizado mediante consentimento prévio do utilizador, quando legalmente exigido. O utilizador poderá retirar o consentimento a qualquer momento através do link de cancelamento incluído nas comunicações ou mediante contacto direto.
13. Links para Websites de Terceiros
O website poderá conter ligações para websites externos. A RIAÓPTICA não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdos desses websites terceiros.
14. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível no website com indicação da respetiva data de atualização.
15. Contactos e Autoridade de Controlo
Para qualquer questão relacionada com proteção de dados pessoais, poderá contactar:
RIAÓPTICA Costa Nova
Email: riaoptica.costanova@hotmail.com
O titular dos dados poderá ainda apresentar reclamação junto da:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
16. Livro de Reclamações
A RIAÓPTICA disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico: